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Web26 mag 2024 · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a ilegalidade da taxa de atribuição de unidade cobrada pela construtora na venda de imóveis. O colegiado entendeu que a distribuição por … WebO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de São Paulo, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual. É constituído por 56 Circunscrições Judiciárias (CJ) pelo interior do estado e conta 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo. elements of motivation las vegas
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Web2 ago 2024 · O processo, desde sua fase de inquérito, até o julgamento em segundo grau, tramitou em 3 meses, 2 semanas e 5 dias. O relator da apelação, desembargador Machado de Andrade, destacou que a materialidade e autoria foram devidamente demonstradas, considerando que “a operadora esclareceu que os acessos à conta falsa do Facebook … WebProcesso Judicial Eletrônico - PJE Documentos Perguntas Frequentes Vídeos Suporte Sobre o PJE ACESSAR O PJE 2º Grau ACESSAR O PJE 1º Grau CONSULTAR DOCUMENTOS 1º Grau CONSULTAR DOCUMENTOS 2º Grau CONSULTAR PROCESSOS 1º Grau CONSULTAR PROCESSOS 2º Grau SESSÃO VIRTUAL 2º … WebO Tribunal de Justiça de São Paulo, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado de São Paulo (em seu artigo 74), sendo algumas delas: football world cup tv nz